TRE
499/14.8T8EVR.E1
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
É nulo o contrato de arrendamento para o exercício de profissão liberal
3 resultados
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
É nulo o contrato de arrendamento para o exercício de profissão liberal
Relator: CARLOS MOREIRA
1 -Existe exequibilidade extrínseca e intrínseca se o exequente dá à execução
Relator: PEREIRA BATISTA
I - Numa acção de despejo, o locatário não pode suscitar a ilegitimidade