1028/20.0T8ENT.E1

Relator: FRANCISCO XAVIER

I - A nulidade da sentença por contradição entre os fundamentos e a

• NULIDADE DA SENTENÇA
• CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
• CONTRATO DE EMPREITADA
• NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
• RESTITUIÇÃO