2 resultados

1. TRG2026-02-12

   268/24.7T8PTL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Tratando-se de contrato de mediação imobiliária, a remuneração da empresa

   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
   • RESTITUIÇÃO DAS PRESTAÇÕES
2. TRG2022-05-26

   44481/21.9YIPRT.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Em situações excepcionais e bem delimitadas, pode decretar-se, ao abrigo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTO NOTÓRIO
   • MÚTUO
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA
   • ABUSO DE DIREITO