TRG
782/18.3T8VLN.G1
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A falta de apreciação de um meio de prova na decisão
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Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A falta de apreciação de um meio de prova na decisão
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Pese embora atento o disposto no artigo 590.º, n.º
Relator: SILVA RATO
1 - A alteração do disposto na alínea b), do n.º2, do
Relator: JOÃO MARQUES
I – Se no contrato de associação em participação não for observada formalidade