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1. TRC2026-03-10só sumário

   1219/23.1T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I. A nulidade por excesso de pronúncia, prevista no artº 615, nº

   • NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • CONTRATO PROMESSA
   • EXECUÇÃO ESPECÍFICA
   • FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES
2. TRG2025-01-09

   7316/23.6T8BRG.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I - Numa ação de simples apreciação a para reconhecimento da união de

   • NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • RECONHECIMENTO DA UNIÃO DE FACTO
   • LEI DA NACIONALIDADE
3. TRC2023-03-28

   33/19.3GASRE-C.C2

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Os embargos de executado, ainda que incidente nominado da execução, assumem

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • VALOR
   • NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • COMPENSAÇÃO
   • EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO