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185/20.0JAFAR.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
realizar-se a perícia. II - Havendo fundada dúvida acerca da capacidade diminuída do arguido, não existe a obrigatoriedade de realização de perícia, tendo o tribunal o poder de a ordenar ... trata de uma diligência de prova «indispensável». Já se estiver em causa a imputabilidade diminuída do arguido, por constituir legalmente uma diligência «necessária» para a descoberta da verdade, a omissão