3 resultados

1. TRC2013-05-22citado por 6

   368/07.8TALRA.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Face ao aditamento do n.º 3 do artigo 311.º

   • PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
2. TRG2015-03-23citado por 4

   341/12.4TABRG.G1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   A realização da audiência onde se procede à leitura da sentença na

   • NULIDADE INSANÁVEL
   • LEITURA DA SENTENÇA
   • AUSÊNCIA DE ARGUIDO NÃO NOTIFICADO
3. TRG2023-05-02

   1391/20.2T9BRG.G1

   Relator: CRUZ BUCHO

   I- O bem jurídico protegido com a incriminação do branqueamento é a

   • REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • LEGITIMIDADE PARA CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
   • CRIME DE BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • NULIDADE INSANÁVEL