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419/11.1TAFAF.G1
Relator: FILIPE MELO
I – A falta ou deficiente gravação da prova produzida em audiência de
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Relator: FILIPE MELO
I – A falta ou deficiente gravação da prova produzida em audiência de
Relator: FILIPE MELO
I – A leitura da sentença integra a audiência de julgamento e exige
Relator: TERESA BALTAZAR
A realização da audiência onde se procede à leitura da sentença na
Relator: LAURA MAURÍCIO
I - Residindo o arguido no estrangeiro e sendo conhecido o seu domicílio
Relator: PAULO SERAFIM
I – Antes de proferir despacho em que converte a pena de multa
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
A questão suscitada pelo recorrente apenas faz sentido – falta de audição do
Relator: MARTINS SIMÃO
I – Tendo a leitura do acórdão ocorrido na ausência do arguido, que
Relator: MARIA ISABEL CERQUEIRA
I – Deve resultar do despacho de não pronúncia quais os factos considerados
Relator: HEITOR GONÇALVES
I – Tendo sido dado como não provado que o falecido teve dores