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1. TRG2023-09-19citado por 1

   260/22.6GBAVV.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Os crimes de injúria agravada também imputados ao arguido no libelo

   • CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
   • CRIME SEMI-PÚBLICO
   • AUSÊNCIA DE QUEIXA
   • NULIDADE INSANÁVEL
2. TRC2026-02-25só sumário

   1182/23.9T9CLD.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. Estando o arguido devidamente notificado para a audiência de julgamento e

   • CRIME DE COACÇÃO AGRAVADA
   • CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • CONCURSO DE CRIMES
   • CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE UMA PENA DE PRISÃO
3. TRG2023-01-23

   1420/11.0T3AVR-AL.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   I- Estando o processo em fase de recurso do acórdão final, o

   • RECURSO COM ATOS PROCESSUAIS SUSPENSOS
   • REQUERIMENTO DEDUZIDO E TRAMITADO EM 1ª INSTÂNCIA
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
   • NULIDADE INSANÁVEL
4. TRE2022-05-10

   18/19.0T8TVR.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Existindo um despacho autónomo de indeferimento da pretensão da arguida de

   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • NULIDADE INSANÁVEL
5. TRE2022-04-07

   305/21.7T9STR.E2

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Sendo o prazo de prescrição do procedimento contraordenacional de 3 anos

   • PROCESSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA
6. TRC2021-01-20

   338/15.2GCACB.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Cumprida a pena privativa da liberdade, compete ao tribunal de execução

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS
   • TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PENA DE PRISÃO
   • NULIDADE INSANÁVEL
7. TRC2013-11-06

   310/12.4T3AND-A.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - Embora o Código de Processo Penal não contemple expressamente o que

   • INQUÉRITO
   • FALTA
   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • PROMOÇÃO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • NULIDADE INSANÁVEL