1678/12.8TBGRD.C1

Relator: MOREIRA DO CARMO

1 Um contrato de compra e venda nulo por falta de forma

• CONTRATO DE COMPRA E VENDA
• NULIDADE FORMAL
• CONVERSÃO
• CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• PROMESSA DE VENDA DE COISA ALHEIA
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA