TRCcitado por 1
1678/12.8TBGRD.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
contrato prometido, e não como um simples sinal. 7. Inexistindo sinal não pode o promitente-comprador exigir a sua devolução em dobro, a coberto do art. 442º ... caso e não sendo possível o cumprimento do contrato-promessa deve ser devolvido ao promitente-comprador a quantia que entregou como antecipação total do cumprimento. 8. Caso haja sinal constituído