Pesquisa jurídicaTogaAI

3 resultados

  1. TRCcitado por 1

    1678/12.8TBGRD.C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    1404º e 1408º, nº 1 e 2, do CC, devidamente conjugados. 4. Os RR promitentes compradores não podem obter a execução específica contra os referidos demais herdeiros por estes não ... factualidade apurada, que o A. promitente vendedor agiu culposamente relativamente a essa obrigação de meios, o sinal tem de ser devolvido aos RR promitentes-compradores. 12. Quando as conclusões contenham

  2. TRC

    752/17.9T8LRA. C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    celebração do acto; 5.- É o que se verifica quando: - os RR, como promitentes vendedores, no contrato promessa, celebrado em 26.11.2015, renunciaram expressamente ao reconhecimento das assinaturas bem, como ... nulidade do contrato decorrente da sua falta, logo aí dando a entender à A., promitente compradora, que não iriam invocar essa nulidade; - por carta datada de 5.2.2016, recepcionada pela