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1. TRG2020-06-25

   184/19.4T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • DIREITO À RETRIBUIÇÃO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • ACTOS PRATICADOS POR GERENTES
   • VINCULAÇÃO DA SOCIEDADE PERANTE TERCEIROS
2. TRC2017-04-04citado por 2

   3753/13.2TJCBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - A celebração de um contrato exige um encontro convergente de vontades

   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGABILIDADE
3. TRC2018-12-19

   752/17.9T8LRA. C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGALIDADE