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Relator: MOREIRA DO CARMO
obrigação futura, a que emergia do contrato prometido, e não como um simples sinal. 7. Inexistindo sinal não pode o promitente-comprador exigir a sua devolução em dobro, a coberto ... factos provados implicarem uma determinada decisão e o julgador tirar outra o que se verifica é um erro de julgamento de direito mas não a apontada nulidade
Relator: MOREIRA DO CARMO
implica a rejeição do recurso da decisão da matéria de facto, sendo que o cumprimento deste último preceito não se satisfaz com a menção de que os depoimentos estão gravados ... título executivo, um escrito particular de mútuo, atestar um empréstimo que não ocorreu – pois provou-se que aconteceu de forma verbal e em momento temporalmente anterior -, esse título executivo
Relator: RUI VOUGA
real não pode, em princípio, arguir tal invalidade, porque a lei o presume culpado da omissão dos aludidos requisitos de forma e, por isso, entende que ele não deve poder ... tenha sido culposamente causada pela outra parte, incumbindo-lhe a alegação e prova dos pertinentes factos
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A celebração de um contrato exige um encontro convergente de vontades
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1. Celebrado um contrato de arrendamento para habitação, sem que tenha sido
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
A declaração de nulidade do contrato de intermediação financeira ao abrigo do
Relator: ALBERTO RUÇO
I - Tendo sido cumpridos dois contratos de arrendamento (urbano) por quase 30
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: FERNANDO MONTEIRO
O cheque, mero quirógrafo, não constitui título executivo quando para o negócio
Relator: LUÍS CRAVO
1 – Entre as hipóteses de exercício de um direito em que o
Relator: CARLOS MOREIRA
O artº 1029º nº3 do CC na redação dada pelo DL n
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No recurso a um título de crédito como mero quirógrafo, a
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação