3 resultados

1. TRG2020-06-25

   184/19.4T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   I- O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO
   • DIREITO À RETRIBUIÇÃO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • ACTOS PRATICADOS POR GERENTES
   • VINCULAÇÃO DA SOCIEDADE PERANTE TERCEIROS
2. TRC2019-03-26

   3493/16.0T8LRA.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - Tendo sido cumpridos dois contratos de arrendamento (urbano) por quase 30

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO
   • INALEGABILIDADE
   • RESTITUIÇÃO
3. TRE2005-05-05

   51/05-2

   Relator: RUI VOUGA

   I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • FORMALIDADES AD SUBSTANTIAM
   • NULIDADE FORMAL
   • LEGITIMIDADE PARA ARGUIR