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Relator: MOREIRA DO CARMO
1408º, nº 1 e 2, do CC, devidamente conjugados. 4. Os RR promitentes compradores não podem obter a execução específica contra os referidos demais herdeiros por estes não terem outorgado ... presume que tem carácter de sinal toda a quantia entregue pelo promitente- comprador ao promitente-vendedor, ainda que a título de antecipação total (ou princípio) de pagamento do preço, presunção
Relator: MOREIRA DO CARMO
contrato decorrente da sua falta, logo aí dando a entender à A., promitente compradora, que não iriam invocar essa nulidade; - por carta datada de 5.2.2016, recepcionada pela
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- O direito da mediadora à retribuição acordada no âmbito de um
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. No recurso a um título de crédito como mero quirógrafo, a
Relator: RUI VOUGA
I – Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção