77/22.8T8MDR-B.G1

Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

aquisição processual se for carreado para o processo por qualquer um dos intervenientes. VI. O princípio da aquisição processual vale na insolvência e em todos os seus incidentes e apensos

• CIRE
• RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
• ERRO MANIFESTO
• NULIDADE ESSENCIAL
• PRINCÍPIO INQUISITÓRIO
• PRIVILÉGIO CREDITÓRIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL