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  1. TRG2010-09-13citado por 3

    431/10.8GAFL.G1

    Relator: NAZARÉ SARAIVA

    I) No artº 118º, nº 1, do CPP está consagrado o princípio

    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
    • NULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS
    • TESTE DE ÁLCOOL AO SANGUE
  2. TRG2016-05-16

    144/11.3TAVL-A

    Relator: JOÃO LEE FERREIRA

    I) O direito do arguido a escolher advogado e a ser assistido

    • NULIDADE DOS ACTOS PROCESSUAIS
    • ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
    • DEFENSOR OFICIOSO
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS

Fonte

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  • Jurisprudência10243

Tribunal

  • TRG3336
  • TRE3205
  • TRC2916
  • JP460
  • TCAS188
  • TCAN129
  • TCONST9

Ano

  • 2026536
  • 2025798
  • 2024698
  • 2023691
  • 2022485
  • 2021455
  • 2020476
  • 2019522
  • 2018505
  • 2017558
  • 2016462
  • 2015433
  • 2014342
  • 2013449
  • 2012472

Descritor

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  • NULIDADE493
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO301
  • USUCAPIÃO245
  • NULIDADE DA SENTENÇA232
  • INSOLVÊNCIA220
  • RECURSO180
  • ABUSO DE DIREITO177
  • ÓNUS DA PROVA176
  • CASO JULGADO163
  • NULIDADE PROCESSUAL160
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO158
  • NULIDADE DE SENTENÇA145
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA134
  • REQUISITOS132
  • INDEMNIZAÇÃO126
  • EXECUÇÃO126
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA120
  • NULIDADE INSANÁVEL114
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ107
  • PRAZO106
  • REJEIÇÃO102
  • IRREGULARIDADE102
  • FUNDAMENTAÇÃO98
  • PRESCRIÇÃO97
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA94