2 resultados

1. TRG2026-06-18

   205/21.0T8VPC.G2

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (i) A anulação parcial da sentença para ampliação da matéria de facto

   • RESERVA DE PROPRIEDADE
   • CANCELAMENTO DO REGISTO
   • FALSIFICAÇÃO
   • NULIDADE DO REGISTO
   • PROVA DOCUMENTAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
2. TRC2020-06-23

   117/19.8TFVN.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1. Para obter o cancelamento do registo de compra de um prédio

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • IMPUGNAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • TERCEIRO
   • NULIDADE DO NEGÓCIO
   • REGISTO PREDIAL