52/24.8BCLSB

Relator: RUI PEREIRA

I– Na ausência de prazo de caducidade para o procedimento disciplinar a

• JUSTIÇA DESPORTIVA
• SUBSTÂNCIAS DOPANTES
• NULIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR
• FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PUNITIVA
• AUSÊNCIA DE PROVA
• ERRO NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DA PENA