TRG
1307/16.0T8BRG.G1
Relator: SANDRA MELO
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de
3 resultados
Relator: SANDRA MELO
.1- Na ação em que se pede a declaração de nulidade de
Relator: SANDRA MELO
1. Para se estar perante um trespasse é mister que o objeto
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. A conversão de um negócio nulo em negócio válido, nos termos