102/21.0T8PBL-A.C1

Relator: FONTE RAMOS

1. A Relação poderá/deverá alterar a decisão de facto se

• ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• INVENTÁRIO
• RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
• ÓNUS DA PROVA
• MÚTUO DO INVENTARIADO A HERDEIRO
• NULIDADE DO MÚTUO