4509/21.4T8GMR-A.G1

Relator: ROSÁLIA CUNHA

I - O processo especial previsto no art. 1055º, do CPC, é um

• NULIDADE DO DESPACHO
• SUSPENSÃO E DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS
• JUSTA CAUSA DE DESTITUIÇÃO
• SUSPENSÃO DAS FUNÇÕES DE GERÊNCIA
• PERICULUM IN MORA