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1. TRC2025-10-14só sumário

   4322/21.9T8LRA.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   I – Estando em causa um contrato de empreitada declarado nulo por inobservância

   • NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREITADA
   • VÍCIO DE FORMA
   • EFEITOS DA NULIDADE
   • EXECUÇÃO PARCIAL DA OBRA
   • LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE RESTITUIÇÃO
   • LUCRO E IVA
2. TRG2020-07-09

   195/17.4T8VRM.G1

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - A doutrina e jurisprudência referem que o instituto do caso julgado produz

   • DECISÃO SURPRESA
   • AUTORIDADE DE CASO JULGADO
   • NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREITADA