5 resultados

1. TRE2025-11-13

   139/23.4T8ABT.E1

   Relator: MIGUEL TEIXEIRA

   - O contrato que por via do qual se constitui servidão é nulo

   • SERVIDÃO
   • ESCRITURA PÚBLICA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2025-09-25

   287/24.3T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Não pode o recorrente pretender impugnar uma decisão que não especificou

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
3. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
4. TRG2014-05-15

   4903/11.9TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1.- Os efeitos da declaração de nulidade de um negócio jurídico por

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • NULIDADE POR FALTA DE FORMA LEGAL
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRC2008-09-30

   3039/06.9TBCBR.C1

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. Não integra qualquer nulidade mas antes mera imprecisão terminológica o facto

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ANULAÇÃO