4 resultados

1. TRE2026-03-12

   2728/24.0T8LLE.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A nulidade atípica prevista no artigo 26.º, n.º 3

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
2. TRG2023-10-26

   1442/17.8T8BGC.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Só se considera nulo o contrato de arrendamento, nos termos do

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO PARA FINS NÃO HABITACIONAIS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • ALVARÁ
   • EXCEÇÃO DE INCUMPRIMENTO
3. TRG2022-03-17

   5261/20.6T8BRG.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • MODIFICAÇÃO DA DECISÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
4. TRG2021-02-04

   980/18.0T8PTL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): I- No contrato de mediação imobiliária, os modelos de

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO