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Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
mediador) assume perante outrem (o cliente), a incumbência, mediante uma remuneração, de procurar interessados na realização (com o cliente) de negócios que visem a constituição ou aquisição de direitos reais ... categoria de contratos. XV - Desde que um contrato tenha por objecto a procura de interessados na realização (com o cliente) de negócios que visem a constituição ou aquisição de direitos
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
objeto da mediação. IV- Apesar de a mediadora ter desenvolvido ações de angariação de interessados na sequência das quais inclusive foi realizado contrato-promessa, mas não tendo ocorrido a conclusão
Relator: ELISABETE VALENTE
mediação que se realizou o negócio, já que a venda foi efectuada a um interessado angariado pela sociedade imobiliária, tanto basta para a comissão ser devida à sociedade imobiliária. Sumário
Relator: ANTERO VEIGA
intervém por mero favor visando evitar o agravamento do prémio de seguro ao verdadeiro interessado. - O outorgante não tem em tais circunstâncias qualquer interesse patrimonial na coisa, interesse esse pressuposto
Relator: GAITO DAS NEVES
escritura pública é motivo de nulidade, invocável a todo o tempo, por qualquer interessado e pode ser declarada oficiosamente pelo Tribunal. III - Um contrato nulo não pode ser denunciado
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Tendo a decisão recorrida considerado o contrato promessa de compra e venda
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – A falta de reconhecimento presencial das assinaturas num contrato-promessa onde
Relator: SÍLVIA PIRES
I – Incidindo o direito de propriedade sobre a totalidade das coisas que
Relator: JORGE ARCANJO
I – Muito embora a partir da alteração introduzida no Dec.Lei nº 321
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A nulidade atípica prevista no artigo 26.º, n.º 3
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) A nulidade do contrato, prevista no artigo 16.º, n.º
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – A associação em participação é o contrato pelo qual uma ou
Relator: MIGUEL TEIXEIRA
- O contrato que por via do qual se constitui servidão é nulo
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – O regime do trabalho temporário assenta numa relação triangular estabelecida entre
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
A questão da conformidade de uma partilha, consumada ou meramente prometida, com
Relator: PAULO REIS
I - A lei exige forma especial para a validade dos contratos celebrados
Relator: PAULO REIS
I - Tratando-se de contrato de mediação imobiliária, a remuneração da empresa
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
É geradora de nulidade a inobservância de determinadas formalidades exigidas por lei
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final