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1. TRC2016-05-03citado por 2

   1159/14.5TBCLD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A falta de reconhecimento presencial das assinaturas num contrato-promessa onde

   • CONTRATO-PROMESSA
   • FALTA
   • RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2005-05-03

   317/05

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO