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1. TRC2016-05-03citado por 2

   1159/14.5TBCLD.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – A falta de reconhecimento presencial das assinaturas num contrato-promessa onde

   • CONTRATO-PROMESSA
   • FALTA
   • RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2024-12-05

   459/22.5T8BGC.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Estando em causa um seguro do ramo Vida, a declaração do

   • SEGURO DE VIDA
   • DECLARAÇÃO DO RISCO
   • OMISSÃO DE INFORMAÇÃO
   • NULIDADE DO CONTRATO
3. TRE2023-01-25

   15/22.8T8FAR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Tratando-se de um trabalhador estrangeiro, o contrato de trabalho terá

   • CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PRINCÍPIO DA RECIPROCIDADE
   • CIDADÃO BRASILEIRO
4. TRC2005-05-03

   317/05

   Relator: TÁVORA VITOR

   1. O contrato de seguro obrigatório tem um papel de acentuado cariz

   • SEGURO OBRIGATÓRIO
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • PODERES DE REPRESENTAÇÃO
5. TRC2004-02-19

   3587/03

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   I – O contrato de seguro de responsabilidade civil é de natureza pessoal

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
6. TRE1999-02-04

   560/98-3

   Relator: GRANJA DA FONSECA

   I - A doação, como contrato que é, exige o acordo de duas

   • DOAÇÃO
   • MANDATO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • VONTADE DOS CONTRAENTES
   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • INTERPRETAÇÃO DA VONTADE