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1. TRE2026-03-12

   2728/24.0T8LLE.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) A nulidade atípica prevista no artigo 26.º, n.º 3

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
2. TRC2025-05-16só sumário

   1914/24.8T8FIG-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A celebração de contratos de trabalho com Unidades Locais de Saúde

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • CONTRATO DE TRABALHO COM UNIDADE LOCAL DE SAÚDE
   • EPE
   • EXIGÊNCIA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • INVIABILIDADE DA SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO
3. TRG2023-09-28

   2036/22.1T8BRG.G1

   Relator: MARIA LEONOR BARROSO

   É geradora de nulidade a inobservância de determinadas formalidades exigidas por lei

   • FUNDAÇÃO PÚBLICA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • REGULARIZAÇÃO
   • PREVPAP
4. TRG2020-11-19

   2434/19.8T8VNF.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Não tendo a recorrente feito constar das conclusões da sua alegação

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • CONTRATO A TERMO
   • FALTA DE FORMA ESCRITA
   • NULIDADE DO CONTRATO
5. TRG2019-06-13

   1294/17.8T8VCT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - O que identifica decisivamente a pretensão material do autor, o efeito

   • CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA
   • DEVER DE INFORMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DOS INTERESSES DO CLIENTE
   • PROTEÇÃO DO MERCADO DE CAPITAIS
   • INTERESSE DE ORDEM PÚBLICA
   • CONTEÚDO MÍNIMO OBRIGATÓRIO