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1. TRC2012-07-11citado por 5

   781/09.6TBMGR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – O não cumprimento pelo recorrente que impugne a decisão da matéria

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • REPRESENTAÇÃO
   • EFICÁCIA DO NEGÓCIO
2. TRG2025-09-25

   287/24.3T8PTL.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Não pode o recorrente pretender impugnar uma decisão que não especificou

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • DECISÃO DE FACTO DEFICIENTE
   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
3. TRG2022-03-10

   37/18.3T8GMR.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A novação é regulada no Código Civil como uma das causas

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MÚTUO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • NOVAÇÃO OBJETIVA DA DÍVIDA
   • JUROS
4. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
5. TRC2014-06-17

   6322/11.8TBLRA-A.C1

   Relator: MARIA INÊS MOURA

   1. O título executivo enquanto elemento formal necessário à execução, representado pelo

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FALTA DE FORMA LEGAL
   • NULIDADE DO CONTRATO