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1. TRC2011-05-17citado por 1

   365/10.6TJCBR.C1

   Relator: REGINA ROSA

   I – Os contratos de adesão restringem de forma severa a liberdade de

   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • DEVER DE INFORMAR
   • NULIDADE DO CONTRATO
2. TRE2023-05-25

   1996/19.4T8FAR.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Os factos necessitados de prova a que alude a parte final

   • OBJECTO DA PROVA
   • FACTOS RELEVANTES
   • REAPRECIAÇÃO DA PROVA
   • PRINCÍPIO DA LIMITAÇÃO DOS ACTOS
   • CONTRATO-PROMESSA
   • NULIDADE DO CONTRATO