4 resultados

1. TRG2026-06-11

   6207/23.5T8GMR.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Não tendo o recorrente/réu suscitado, até à contestação, a exceção

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • INVOCAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
   • QUESTÃO NOVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2025-12-17

   1318/25.5T8BRG.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. verificar a incompatibilidade intrínseca entre os factos alegados e o efeito

   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • CONTRADIÇÃO ENTRE O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR
3. TRC2025-03-11só sumário

   680/23.9T8LMG.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – A nulidade de todo o processo (nulidade principal, nominada ou típica

   • ERRO NA FORMA DO PROCESSO
   • ERRO NO MEIO PROCESSUAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • TIPO DE PRETENSÃO DEDUZIDA
4. TRC2023-12-13

   2087/22.6T8CTB.C1

   Relator: PAULO CORREIA

   I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um

   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
   • NULIDADE DE TODO O PROCESSO
   • CONDOMÍNIO
   • PARTES COMUNS
   • LOGRADOURO