2946/17.8T8BRG-D.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

designada data para a realização da conferência e, deste modo, foi determinado o prosseguimento dos autos (cfr. art.º 42º, n.º 4 do RGPTC); - e num momento muito anterior

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO
• VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
• NULIDADE DE PROCESSO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO