2946/17.8T8BRG-D.G1

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - Uma sentença (ou um despacho) pode ser visto como trâmite ou

• RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO
• VIOLAÇÃO DO PROCESSADO
• NULIDADE DE PROCESSO
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO