TRE
1145/18.6T8FAR.E1
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
segundo a 19-10-2016, ambos visando a procura, pela autora, de interessado na compra de determinado bem imóvel pertencente à ré, o primeiro contrato extinguiu-se por efeito
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Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
segundo a 19-10-2016, ambos visando a procura, pela autora, de interessado na compra de determinado bem imóvel pertencente à ré, o primeiro contrato extinguiu-se por efeito
Relator: SILVA RATO
i) os efeitos da invalidade do negócio jurídico por vício de forma