2 resultados

1. TRG2010-11-11

   93/09.5TBEPS-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. Estando em análise um pedido controvertido, o despacho que sobre ele

   • NOVAÇÃO
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • NULIDADE DE DESPACHO
2. TRE2007-09-20

   68/07-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   I – Não enferma de nulidade um despacho que ordena a notificação simultânea

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • QUALIFICAÇÃO DOS SOLOS
   • NULIDADE DE DESPACHO