3650/16.0T8VCT-G.G2

Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

I - A violação da regra do esgotamento do poder jurisdicional não se

• ACÇÃO DE ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• NULIDADE DE DECISÃO
• ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
• OMISSÃO DE FACTOS