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1. TRE2025-07-10

   1271/23.0T8STB.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. A inversão do título de posse por oposição do detentor traduz

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL