TRE
1271/23.0T8STB.E1
Relator: SÓNIA MOURA
1. A inversão do título de posse por oposição do detentor traduz
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Relator: SÓNIA MOURA
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Relator: SÓNIA MOURA
1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Não enferma de nulidade por “excesso de pronúncia” a sentença que