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1. TRG2018-04-05

   1856/12.0TJVNF-C.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Não enferma de nulidade por “excesso de pronúncia” a sentença que

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL