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1. TRE2025-03-27

   1004/23.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   1. As perceções do Notário sobre a consciência e lucidez dos doadores

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOAÇÃO
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL
   • INCAPACIDADE
   • BONS COSTUMES
2. TRG2018-04-05

   1856/12.0TJVNF-C.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Não enferma de nulidade por “excesso de pronúncia” a sentença que

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DE ACTO NOTARIAL