2 resultados

1. TRE2026-01-15

   3400/22.1T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • REGIME MAIS FAVORÁVEL AO TRABALHADOR
   • NULIDADE DE ACORDO
   • ÓNUS DA PROVA
   • MANDATO FORENSE
   • MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO
2. TRE2021-09-09

   1738/19.4T8BJA.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No despacho homologatório a que alude o artigo 114.º do

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESPACHO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • FASE CONCILIATÓRIA
   • NULIDADE DE ACORDO