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1. TRG2021-11-18

   2071/10.2TBBCL-P.G2

   Relator: JOSÉ AMARAL

   tribunal, na decisão recorrida, anunciou justificar nela a sua convicção acerca dos factos que julgou provados e não provados, estejam longe de formalmente satisfazerem as exigências legais traçadas no artº ... demais meios de prova (apenas nomeados) sobre eles produzida, até à formação da sua convicção expressa na consequente declaração dos provados e dos não provados, pois que, não se mostrando

   • PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DO ACTIVO
   • VERIFICAÇÃO ULTERIOR DE CRÉDITOS
   • VÍCIOS DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • IRREGULARIDADES DE NATUREZA PROCESSUAL
   • NULIDADE DA VENDA
   • OBRIGAÇÃO CONTRATUAL
2. TRC2024-07-09

   1247/09.0TBLRA-E.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   i) Se não se observaram os necessários procedimentos em relação à venda

   • VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR NA PLATAFORMA E-LEILÕES
   • IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS
   • NULIDADE DA VENDA
   • REMIÇÃO
3. TRC2022-07-12só sumário

   6054/12.0TBLRA-B.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   I – A apresentação pela mandatária dos executados de propostas de aquisição do

   • EXECUÇÃO
   • LEILÃO ELETRÓNICO
   • PROPOSTAS DE AQUISIÇÃO
   • AUDIÇÃO DOS INTERESSADOS
   • NULIDADE DA VENDA