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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
para aquela apenas se encontrava transferida a responsabilidade por parte da retribuição do trabalhador; (ii) no domínio da Lei n.º 2127, de 3 de Agosto, e do Decreto ... face à transferência pela entidade patronal da responsabilidade pela reparação de acidentes de trabalho para a Seguradora, mas apenas de parte da retribuição auferida pelo sinistrado, devem aquelas responder
Relator: JOÃO NUNES
Trabalho sobre os quais tenha havido ou não acordo; IV – Se na tentativa de conciliação ter havido discordância apenas quanto à questão da incapacidade para o trabalho, a fase contenciosa ... VIII – É de concluir que a discordância da seguradora responsável se limita à questão da incapacidade do sinistrado para o trabalho e, por isso, que a fase contenciosa do processo
Relator: JOÃO NUNES
Trabalho sobre os quais tenha havido ou não acordo; IV – Se na tentativa de conciliação ter havido discordância apenas quanto à questão da incapacidade para o trabalho, a fase contenciosa ... VIII – É de concluir que a discordância da seguradora responsável se limita à questão da incapacidade do sinistrado para o trabalho e, por isso, que a fase contenciosa do processo
Relator: MOREIRA DO CARMO
direito privado, designadamente normas que regulam os contratos de seguro vida; 9. Prevendo as condições gerais de um contrato de seguro de vida determinados requisitos para o preenchimento do conceito ... Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em vigor na data de avaliação da desvalorização sofrida pela pessoa segura), e desconhecendo-se qual o grau
Relator: ALDA MARTINS
Para efeitos do art. 77.º, n.º 1 do Código de Processo do Trabalho, é de admitir que se conheça da arguição de nulidade da sentença na generalidade ... sinistrado e ou à seguradora que compete a prova dos factos que fundamentam a responsabilidade agravada do empregador por violação de regras de segurança no trabalho. IV. A imputação
Relator: CORREIA PINTO
motivo de força maior àquele que não constitua risco criado pelas condições de trabalho e/ou que não se produza na execução de serviço expressamente ordenado pelo empregador em condições ... trabalho. II- O trabalho de apanhar lenha em terreno aberto e na proximidade de árvores, perante tempo instável, com vento, céu encoberto e chuva, expondo o trabalhador às condições atmosféricas
Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES
I - Quando o tribunal deixe de se pronunciar, emitindo juízo probatório, relativamente
Relator: JOSÉ AMARAL
I) As nulidades da sentença estão típica e taxativamente previstas no artº
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Ainda que hoje a decisão da matéria de facto esteja inserida
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - A sentença recorrida contém a enumeração dos factos provados e dos
Relator: CHAMBEL MOURISCO
1.A falta de resguardos de um veio de transmissão que liga
Relator: PAULO GUERRA
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo o Perito singular convertido uma incapacidade temporária absoluta em incapacidade
Relator: BRÁULIO MARTINS
1. Do disposto nos artigos 128.º, n.º 1, e 145
Relator: MANUEL SOARES
A enumeração nos factos provados da sentença de afirmações genéricas e imprecisas
Relator: ARTUR VARGUES
Não revelando se as condenações impostas ao arguido deveriam ou não do
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Tendo o arguido à data da prática dos factos menos de
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- Sob pena de não serem conhecidas, as nulidades previstas no artº
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Só se verificará omissão de pronúncia do tribunal se, dada a
Relator: JORGE FRANÇA
I – A exigência legal de fundamentação imposta no n.º 2 do