2 resultados

1. TRG2024-02-15

   1478/22.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - Com o transito em julgado da sentença homologatória da partilha fixa

   • RECONVENÇÃO
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL
2. TRC2016-03-08

   1419/15.8T8FIG.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. Incidindo a sentença homologatória da partilha sobre um encontro de vontades

   • PARTILHA
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • FORMA DE PROCESSO