3 resultados
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
transito em julgado da sentença homologatória da partilha fixa-se o direito dos interessados no processo de inventário, apenas podendo haver lugar à alteração da mesma, se verificados os pressupostos
Relator: FONTE RAMOS
sentença homologatória da partilha sobre um encontro de vontades decorrente da conferência de interessados, releva e prevalece o acordo sobre a partilha entre todos os herdeiros, e não a autoridade
Relator: SANDRA MELO
.1- O acordo de partilhas, mesmo que nulo por razões formais, pelo