2 resultados

1. TRG2025-03-20

   148/23.3T8PTB.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- O acordo de partilhas, mesmo que nulo por razões formais, pelo

   • INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE PELO HERDEIRO
   • PARTILHAS VERBAIS
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • USUCAPIÃO
2. TRG2024-02-15

   1478/22.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I - Com o transito em julgado da sentença homologatória da partilha fixa

   • RECONVENÇÃO
   • NULIDADE DA PARTILHA
   • HOMOLOGAÇÃO DE PARTILHA JUDICIAL