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1. TRG2025-11-04

   1410/25.6T8GMR-C.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   distingue a nulidade da sentença (acórdão ou despacho) por omissão ou excesso de pronúncia da nulidade por condenação ultra petitum é a circunstância da primeira se relacionar com os fundamentos ... pelas partes e que não era de conhecimento oficioso, incorrendo em nulidade por excesso de pronúncia), enquanto a segunda prende-se com o pedido (o tribunal condenou na sentença, acórdão

   • NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • NATUREZA URGENTE
2. TCAS2026-04-09só sumário

   454/21.1BESNT

   Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA

   princípio do contraditório, o que importa a nulidade do saneador-sentença, por excesso de pronúncia (uma vez que conheceu do mérito numa fase processual que o não admitia

   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • GESTÃO PROCESSUAL
   • MATÉRIA CONTROVERTIDA
   • DECISÃO SURPRESA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA