2 resultados no texto integral · só descritores e sumários

1. TRC2026-03-25

   1365/25.7T9GRD.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   1. Não padece de nulidade a decisão recorrida que, invocando o disposto

   • PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
   • NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
   • NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA
2. TRC2025-11-05só sumário

   11/25.3T8GRD.C1

   Relator: PAULO REGISTO

   I - De acordo com o disposto no art. 379.º, n.º

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA SOBRE QUESTÃO SUSCITADA
   • NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL
   • SUPRIMENTO DO VÍCIO PELO TRIBUNAL DE RECURSO
   • DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO